. O Espectro da Guerra: Justiça, Saúde e Racismo nas Políticas Antidrogas Brasileiras.

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Resumo

Este artigo demonstra, com foco na realidade brasileira, que o conjunto de políticas e práticas sociais antidrogas forma um “espectro da guerra” composto por múltiplas táticas terapêutico-sanitárias e jurídico-policiais que estão em relação de suplência e complemento entre si. O espectro estende-se desde discursos e práticas calcados na proteção à vida aos moldados na construção simbólica e material de inimigos a serem neutralizados ou eliminados – com preponderância para os últimos. Ambas as linhas de atuação são encontradas na saúde ou na justiça, inexistindo separação estanque entre estas áreas e, sim, continuidade. Para demonstrar essas intrincadas relações, o estudo analisa como a saúde e a justiça se ocuparam do problema das drogas ao longo da história do Brasil, dando centralidade às relações raciais. Para fundamentar o “espectro da guerra”, utiliza-se o conceito de guerra exposto por Michel Foucault, no curso Em defesa da sociedade(1975-1976), quando afirmou que a política é a continuação da guerra por outros meios. Para Foucault, as relações de poder dominantes em uma sociedade derivam de uma guerra que teve lugar no seio do povo, em que um grupo se impôs sobre o outro. Compreende-se que a guerra fundante da nação brasileira é a dominação escravagista e o extermínio de negros. As relações de poder vigentes na sociedade e nas instituições – incluindo a “guerra às drogas” – são continuações dessa guerra originária que continua a encarcerar e exterminar grandes estratos da população.